#BOLETIM 070 - FALTOU A SECRETARIA DE URBANISMO...

 

Membros do grupo do Facebook 'AME Pendotiba' pediram e foram ouvidos na audiência pública: "Impactos sócio-ambientais provocados por empreendimentos multifamiliares em Pendotiba" que aconteceu esta segunda dia 05, em Pendotiba. Convocada oficialmente pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o vereador Henrique Vieira-PSOL, compunham a mesa o Secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS, Daniel Marques, única presença do governo, e representantes da concessionária Águas de Niterói.

 

Moradores do bairro compunham a platéia ansiosos por ouvir de representantes do governo que medidas tomarão diante do acelerado avanço da especulação imobiliária sobre a área que vem provocando grandes desmatamentos, construindo grande quantidade de unidades habitacionais, em um local que até hoje carece de legislação atualizada, que a proteja do crescimento populacional sem previsão do respectivo aumento de abastecimento de água, rede de saneamento básico assim como estrutura de transportes e mobilidade compatível. Lastimável a ausência de representantes da concessionária de energia elétrica e da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade - SMU, a principal responsável pelas aprovações e licenciamentos de novas construções.
A SMU vem iniciando lentamente, a necessária revisão do Plano Diretor, porém sem o ímpeto e esforço desejado. O Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, palco das discussões e análise dos estudos, teve sua reunião do mês de abril adiada por falta de quórum. Fato lastimável, considerando que das 18 cadeiras do conselho, 16 são de membros que apoiam o governo atual e são sempre requisitados e presentes quando interessa ao executivo aprovar algo. No entanto...
Foi encaminhada  pelos moradores a SMU, solicitação para apresentação da relação dos imóveis licenciados e em processo de análise, de modo a ampliar a rede informal de fiscalização, já que a formal é deficitária, e a secretaria respondeu não possuir semelhante listagem, revelando assim sua incompetência administrativa. Além de reiterar esse pedido da listagem de licenciamentos, foi  também tirado na Audiência encaminhamento para imediata suspensão de todas as aprovações e licenciamentos, até que seja concluído Plano Urbanístico para a região, após a revisão do Plano Diretor.
Merece parabenização a iniciativa dos moradores da Região que devem ampliar mais e mais suas reuniões de discussão sobre problemas locais. Melhor será a população interessada assumir as rédeas por criar um conselho democrático e legítimo de moradores para que possam se antecipar aos obrigatórios ritos de audiências públicas para a revisão do Plano Diretor, do que ter as atuais e ineficientes secretarias regionais, meros sorvedouros do dinheiro público. O fortalecimento da população, inclusive através do reconhecimento de seus componentes, discutindo desde já a situação atual e necessidades do bairro é a melhor garantia contra a manipulação de agentes externos aos reais interesses locais.
Próxima reunião do COMPUR próxima segunda dia 12 às 18h.

Sobre nós

Página oficial de Paulo Eduardo Gomes (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade).

PEG é reconhecido por sua ética, fiscalização da administração e defesa dos direitos dos cidadãos.

Vereador mais votado em 2012 e segundo em 2016.

.

Buscas no Site

© 2016 Paulo Eduardo Gomes