#BOLETIM 071 - 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO 2015 DESPRESTIGIADA PELA BASE DO GOVERNO

 

 

Nesta quarta 14.05, aconteceu na Câmara Municipal de Niterói a primeira Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser praticada no ano de 2015 na cidade. Apenas a bancada do PSOL esteve presente, além do vereador Waldeck Carneiro (PT), que é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e tem a função de presidir os trabalhos. Nenhum outro vereador compareceu! Seis representantes da sociedade civil participaram da Audiência e o governo enviou uma representante da Secretaria de Planejamento (SEPLAG). A LDO tem por objetivo orientar a elaboração do orçamento e os investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias. Com a LDO se pretende construir uma sintonia entre a Lei Orçamentária Anual e as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), conforme estabelece o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal e que por simetria deve ser aplicado nos Municípios. Outras duas Audiências Públicas sobre a LDO irão ocorrer na Câmara antes de sua aprovação final. As próximas serão nos dias 29 de maio e 10 de junho. Vamos juntos construir nossas propostas para a cidade!

 

 

Sobre nós

Página oficial de Paulo Eduardo Gomes (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade).

PEG é reconhecido por sua ética, fiscalização da administração e defesa dos direitos dos cidadãos.

Vereador mais votado em 2012 e segundo em 2016.

.

Buscas no Site

© 2016 Paulo Eduardo Gomes