#BOLETIM 071 - PROJETO DA SAÚDE DE NITERÓI CONTINUA SEM EXPLICAÇÕES

 

 

Diante da necessária discussão sobre o Plano Municipal de Saúde, que traça projetos, metas, ações e indicadores para a Saúde pública municipal nos próximos 04 anos, o vereador Paulo Eduardo Gomes solicitou ao Governo maiores explicações. Paulo Eduardo, presidente da Comissão de Saúde da Câmara, já marcou duas reuniões sobre este tema e ainda não conseguiu contar com a participação do governo para obter maiores esclarecimentos.
Na última segunda-feira 12.05, o líder da bancada do PSOL, convidou a Secretária de Saúde para comparecer à reunião e enviou ofício solicitando as explicações devidas já que os pontos apresentados estão extremamente abstratos e genéricos.
“Da forma com que se encontra não podemos chamar esse documento de  planejamento. Não há Plano com este diagnóstico inconclusivo, tantas informações ausentes e dados imprecisos. Para que a população e os vereadores fiscalizem e acompanhem de fato as ações de Saúde do governo, precisamos de um planejamento onde fiquem claramente demonstrados os projetos, os gastos e os prazos em que serão implementados.”, disse o vereador Paulo Eduardo Gomes.
A Secretária de Saúde, algumas horas antes da reunião, enviou um ofício à Comissão dizendo que não compareceria porque tinha outro compromisso e dizendo que o Plano atendia aos “critérios técnicos” do Ministério da Saúde. Da reunião, aberta ao público, participaram 13 pessoas e apenas 02 vereadores, o Presidente da Comissão Paulo Eduardo e a Vereadora Verônica Lima (PT). Paulo Eduardo apresentou alguns dos diversos pontos que necessitam de esclarecimentos urgentes do governo e destacou algumas metas expostas no Plano que dão conta da privatização de diversas unidades de saúde. Para o vereador esta questão é prejudicial ao Sistema Único de Saúde e precisa ser debatida de outra maneira, com ampla participação popular e do Ministério Público.
Ao fim da reunião os vereadores decidiram que voltariam a entrar em contato com a Secretaria de Saúde para reforçar a necessidade de uma reunião específica sobre o tema antes desta pauta ser levada ao Conselho Municipal de Saúde. Paulo Eduardo fará novo ofício à Secretária de Saúde apresentando detalhadamente diversos pontos inapropriados, imprecisos e inconclusivos do Plano Municipal de Saúde, solicitando novas explicações e uma apresentação pública do mesmo para que a população possa efetivamente opinar e participar de sua elaboração.
 
 
 

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